Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o uso do site www.unimua.com (doravante o "Site"), propriedade de:

Denominação social: UNIMUA.COM, UNIPESSOAL LDA (doravante UNIMUA)

Registada no Registo Comercial de Viseu, com sede localizada em:

Avenida Adelino Amaro da Costa, nº 60, R/CH, 3460-592 Tondela
NIF: PT517869543

Telefone: +351 912 132 233

Endereço de correio eletrónico: apoiocliente@unimua.com

O acesso e utilização deste Site está sujeito aos seguintes termos e condições, bem como à legislação aplicável.

O acesso e utilização deste Site implica a aceitação destes Termos e Condições.

O Utilizador compromete-se a não utilizar o Site para fins ilegais ou proibidos pelas presentes Condições Gerais e compromete-se a não prejudicar ou interromper o Site ou a rede ligada ao mesmo.

O Utilizador obriga-se a não transmitir ao Site qualquer conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, pornográfico, abusivo, racista, ofensivo ou que possa violar qualquer lei aplicável.

A UNIMUA reserva o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento. Por essa razão é recomendável verificar regularmente estes Termos e Condições para ter conhecimento das modificações efetuadas.

A UNIMUA não se responsabiliza por qualquer prejuízo, dano ou lesão, direto ou indireto, resultante da utilização ou incapacidade de utilização deste Site, ou por qualquer conteúdo, produtos ou serviços existentes no mesmo.

O utilizador declara ter pelo menos 18 anos ou autorização do representante legal.

Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas, patentes, direitos de autor, designações comerciais e outros, são propriedade exclusiva da UNIMUA, salvo indicação em contrário.

O uso não autorizado desses direitos de propriedade intelectual constitui violação dos direitos da UNIMUA.

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

 

1. INTRODUÇÃO

1.1. Os presentes Termos e Condições visam regular a compra e venda, incluindo o registo, dos produtos da UNIMUA através do website www.unimua.com.

1.2. O website www.unimua.com é propriedade e gerido por UNIMUA.COM, UNIPESSOAL LDA, NIF PT517869543, com sede em Avenida Adelino Amaro da Costa, nº 60, R/CH 3460-592 Tondela.

Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

”UNIMUA” – A proprietária do website e loja online acessível através de www.unimua.com.

“Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.unimua.com.

1.3 A utilização do website www.unimua.com e aquisição dos produtos em www.unimua.com pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação, pelo utilizador, dos Termos e Condições infra discriminados.

 

2. REGISTO NO WEBSITE

2.1. Para realizar uma encomenda, o utilizador poderá fazer o seu registo prévio mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no website www.unimua.com.

2.1.1. Após concluir o registo no website, o utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus itens favoritos (“wishlist”) e todas as suas encomendas.

2.2. As encomendas podem também ser realizadas sem registo prévio.

2.3. A partir do momento em que acede à sua conta pessoal, considera-se que o Utilizador aceitou e ficou submetido aos presentes Termos e Condições.

 

3. OS PRODUTOS

3.1. O website www.unimua.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os seus produtos, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por questões técnicas que podem ocorrer e que são alheios à nossa vontade.

3.2. Todas as informações e características dos produtos podem ser consultadas em www.unimua.com.

3.3. A UNIMUA reserva o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.unimua.com.

 

4. COMPRAR NO WEBSITE

4.1. Para comprar em www.unimua.com, o Utilizador deve dispor de uma conta de correio eletrónico (e-mail). Para o funcionamento do Site, o navegador de internet deverá estar configurado para aceitar cookies (e tecnologias semelhantes), nos termos previstos na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

4.2. O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:

Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;

Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;

Registe os seus dados pessoais como Utilizador, os quais serão tratados pela UNIMUA nos termos previstos na nossa Política de Privacidade.

Pré-visualize a sua encomenda e confirme a mesma.

4.3. O utilizador receberá um e-mail de confirmação da encomenda após concluir a mesma, com os detalhes relativos ao método de pagamento escolhido.

4.3.1. Feito o pagamento, o utilizador receberá um novo email com a confirmação do pagamento.

4.3.2. A Fatura é enviada ao Utilizador, por via de e-mail, para o endereço de correio eletrónico do Utilizador aquando da expedição da encomenda, a qual deverá ser descarregada, guardada e/ou impressa.

4.3.3. O contrato considera-se celebrado após a confirmação da encomenda enviada por e-mail ao Utilizador e a validação do respetivo pagamento.

4.4. Todos os dados das encomendas concretizadas estarão visíveis e acessíveis para consulta na área de cliente em www.unimua.com.

4.7. Com o envio do formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.unimua.com, bem como a nossa Política de Privacidade.

4.8. A UNIMUA reserva o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

• O produto não se encontre disponível;
• O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.unimua.com;
• Não se confirme o pagamento;
• A informação de Faturação não for correta ou passível de ser verificada/identificada;
• Não for possível entregar na morada indicada pelo Utilizador;
• Suspeita de fraude ou utilização indevida dos meios de pagamento;

 

5. PREÇOS

5.1. Os preços anunciados em www.unimua.com já incluem IVA (imposto de valor acrescentado) à taxa legal de 23%.

5.2. Os preços são apresentados na moeda EURO.

5.3. Os preços anunciados em www.unimua.com podem ser alterados sem qualquer aviso prévio. Se, porventura, alguma encomenda já tenha sido concretizada pelo Utilizador, manter-se-ão os preços que estavam em vigor à data da encomenda.

5.4. Se, porventura, for detectado algum erro no preço dos produtos solicitados, a UNIMUA ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar a encomenda.

5.5. No caso de ocorrer um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra natureza que provoque uma alteração substancial não prevista pelo operador da UNIMUA no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

5.6. O preço total do checkout da encomenda inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.

 

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO

6.1. As compras efetuadas em www.unimua.com poderão ser pagas por via de:

• Referência Multibanco (MB)
  
• Transferência Bancária
• MBWay
• Cartão de Crédito
• Paypal
• GOOGLE PAY / APPLE PAY

Os pagamentos são processados por entidades externas certificadas.

6.2. Caso o pagamento não seja efectuado num prazo de 24h, a encomenda será cancelada.

6.3. Caso opte por Transferência Bancária, deverá enviar o comprovativo de pagamento e o número da encomenda no prazo de 24h para: apoiocliente@unimua.com. O processamento deste tipo de pagamento poderá demorar 2 a 3 dias úteis.

6.4. A UNIMUA não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior, pelo que não se responsabilizará por qualquer pagamento que seja feito em detrimento dos métodos admissíveis supra mencionados, nem aceitará ressarcir o Utilizador de qualquer prejuízo.

 

7. FATURAÇÃO

Após expedição da encomenda, o Utilizador receberá, no seu endereço de correio eletrónico, um email com a Fatura eletrónica que deverá descarregar, guardar e/ou imprimir.

 

8. CUSTOS DE ENVIO

8.1. O valor dos portes de envio é apresentado antes da confirmação da encomenda com IVA incluído à taxa legal em vigor.

8.2. Não existem custos adicionais aos custos de envio determinados no momento da encomenda pelo Utilizador.

 

9. ENTREGAS

9.1. As compras realizadas em www.unimua.com estão limitadas territorialmente a Portugal Continental e Ilhas.

9.2. A UNIMUA prepara e expede as encomendas realizadas pelo Utilizador de Segunda a Sexta-feira, exceto em dias feriados ou períodos excecionais comunicados no website.

9.3. O prazo de expedição das encomendas é, por regra, até 1 dia útil após confirmação do pagamento. O prazo de entrega varia consoante o destino e a modalidade de envio selecionada, sendo apresentado no checkout e detalhado na Política de Envio.

9.3.1. Os prazos de entrega poderão revelar-se diferentes nos períodos de promoções, saldos, épocas festivas, férias e artigos que estejam disponíveis apenas “por encomenda”.

9.3.2. Se o Utilizador comprar algum artigo que esteja disponível apenas “por encomenda”, o prazo para entrega será calculado de acordo com o prazo dado pelo fornecedor respetivo, sendo certo que a capacidade de resposta da UNIMUA fica condicionada pela disponibilidade do stock, bem como não poderá ser assegurada nos períodos de promoções, saldos e épocas festivas.

9.4. Na eventualidade da nossa transportadora não conseguir entregar a encomenda na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.

9.5. Pelo facto de poderem ocorrer danos nas encomendas no transporte, o Utilizador deverá confirmar sempre, no momento da recepção da encomenda, a embalagem. Se verificar eventuais danos na embalagem ou produtos encomendados, não deverá aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida.

9.5.1. Neste caso, o Utilizador deve reportar a situação devidamente documentada com fotografias e enviar para apoiocliente@unimua.com para que possamos proceder ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos adicionais.

9.5.2. Em alternativa, o Utilizador pode cancelar a encomenda e ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago, mediante autorização prévia da UNIMUA.

9.6. Na eventualidade de não receber a encomenda no prazo indicado no checkout (ou no prazo máximo legal aplicável), por favor envie um e-mail para apoiocliente@unimua.com, informando-nos da situação.

9.7. As encomendas consideram-se entregues quando a transportadora confirma a entrega na morada indicada pelo Utilizador ou no ponto pick-up selecionado, através do respetivo registo de entrega ou aviso da transportadora.

9.7.1. A responsabilidade pela encomenda transfere-se para o Utilizador no momento da entrega confirmada pela transportadora.

9.8. No período de férias da UNIMUA, os prazos de envio sofrerão alterações, as quais serão anunciadas no website.

9.9. A UNIMUA não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis à transportadora ou a situações de força maior.

 

10. VALIDADE DE PROMOÇÕES

10.1. As ofertas do website são válidas durante o período exibido no website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário.

10.2. A UNIMUA tem estrito respeito pelas ofertas estabelecidas pelas marcas e não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informações, motivo pelo qual, a UNIMUA se reserva ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

10.3. A UNIMUA reserva-se o direito de cancelar encomendas sempre que detete a utilização abusiva de promoções, códigos de desconto ou campanhas, incluindo a criação de múltiplas contas de cliente com o objetivo de beneficiar indevidamente das mesmas.

 

11. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

11.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:

• O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
• O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
• O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.

11.2. O Utilizador pode resolver livremente a encomenda efetuada mediante o envio de um e-mail para apoiocliente@unimua.com, onde declare de forma manifesta, a sua pretensão e o número da respetiva encomenda.

11.2.1. Após o pedido de resolução, o Utilizador deverá aguardar uma resposta por via de e-mail.

11.2.2. O produto devolvido ficará, contudo, sujeito à análise e confirmação do estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, a UNIMUA reembolsará no prazo máximo de 14 dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda através do mesmo meio de pagamento.

11.3. Os custos com a devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução serão suportados pelo Cliente.

11.4. Na eventualidade dos artigos devolvidos apresentarem sinais de utilização, a UNIMUA reserva-se o direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso.

11.5. O direito de livre resolução não se aplica a produtos produzidos de acordo com especificações do Utilizador ou personalizados a seu pedido, bem como a produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos após a abertura.

11.5.1. Por motivos de proteção da saúde e higiene, não serão aceites devoluções de produtos cosméticos que tenham sido abertos, utilizados ou cujo selo de proteção tenha sido removido após a entrega.

11.6. O reembolso inclui os custos de entrega padrão da encomenda (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de modalidade de envio diferente da modalidade standard).

11.7. A UNIMUA poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até ser apresentada prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

 

12. DEVOLUÇÕES

12.1. Conforme descrito na cláusula 11, o utilizador goza do direito de livre resolução nos primeiros 14 (quatorze) dias após a compra, o que significa que pode cancelar a encomenda, desde, cumpridos os requisitos legalmente previstos e que nos faça chegar o pedido de resolução por via de email para apoiocliente@unimua.com, indicando aquilo que pretende devolver e o número da encomenda.

12.2. O utilizador só deverá proceder ao envio da encomenda ou dos produtos que pretende devolver após receber uma resposta da UNIMUA, por via de e-mail, a confirmar a resolução e a dar as instruções para devolução.

12.3. Se o pedido tiver sido rececionado antes do envio da encomenda, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio de pagamento usado na encomenda, no prazo máximo de 14 dias.

12.4. Se o pedido tiver sido rececionado após o envio da encomenda, aplicam-se as regras previstas na cláusula 11.

12.5. A UNIMUA não aceita cancelar ou devolver encomendas que tenha(m) sido produzida(s) de acordo com especificações do Utilizador e/ou personalizados a pedido do Utilizador.

 

13. PRODUTOS COM DEFEITOS OU DESCONFORMES

13.1. No caso do(s) produto(s) encomendado(s) se encontrar(em) com defeito ou outra não conformidade, assiste ao Utilizador as seguintes opções:

• Reparação do produto;
• Substituição do produto;
• Resolução do contrato;

13.2. Após o Utilizador constatar a existência de qualquer defeito ou alguma não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail apoiocliente@unimua.com, devidamente documentado com fotografias comprovativas ou vídeo.

13.3. No caso de eventuais defeitos ou desconformidades que não se consigam comprovar por via de fotografia ou vídeo, será necessário que o Utilizador proceda ao envio do artigo, alegadamente desconforme ou com defeito, para a devida análise e comprovação.

13.4. Após a participação do defeito ou desconformidade do produto ou no caso do envio do artigo para análise, o Utilizador deverá aguardar a nossa resposta, por via de email, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de forma a podermos oferecer a melhor solução para o problema existente, de forma consensual.

13.5. Se o defeito ou desconformidade se confirmar, a UNIMUA assumirá os custos de envio.

13.6. Na eventualidade da devolução ter sido motivada por razões que não tenham a ver com defeitos ou não conformidade dos produtos encomendados, a UNIMUA não reembolsará os custos com os portes de envio.

 

14. ERROS DE STOCK

Se ocorrer um erro de stock e alguma encomenda for concretizada relativamente a um produto que já não se encontre disponível, a UNIMUA entrará em contacto com o Utilizador para informar da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e apresentar as seguintes soluções:

• Indagar junto do Utilizador se aceita aguardar pela reposição do produto, indicando uma data estimada para o respetivo envio;
• Proceder ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar do conhecimento da indisponibilidade, na eventualidade de a primeira opção não ser viável.

 

15. QUALIDADE

15.1. A UNIMUA não vende produtos usados, em segunda mão e/ou contrafeitos, com defeitos ou de fraca qualidade e/ou qualidade inferior e tentamos oferecer o máximo de informação possível relativamente a todas as características dos nossos produtos, de forma a ser o mais esclarecedor e transparente possível.

15.2. A UNIMUA compromete-se a empenhar esforços para que todos os produtos disponíveis no website se apresentem o mais fiéis possível à realidade, nomeadamente no que respeita às cores das fotografias.

15.3. Apesar disso, as cores visualizadas no website podem variar ligeiramente em função do ecrã, definições de brilho ou dispositivo utilizado pelo Utilizador. Essas variações não constituem defeito ou falta de conformidade do produto.

15.4. Tomamos todas as providências para garantir que as informações e fotografias dos produtos contidos no Site são precisas e atualizadas aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização permanente dessas informações.

 

16. PROGRAMA PROFISSIONAL UNIMUA PRO

16.1. A UNIMUA disponibiliza um programa profissional destinado a maquilhadores e profissionais da área, mediante candidatura e aprovação.

16.2. A adesão ao programa está sujeita a validação por parte da UNIMUA, que se reserva o direito de aceitar ou recusar candidaturas, bem como de solicitar informações adicionais.

16.3. Os membros do programa poderão beneficiar de condições exclusivas, incluindo descontos em produtos e/ou marcas selecionadas.

16.4. Os descontos associados ao programa UNIMUA PRO são pessoais, intransmissíveis e aplicáveis apenas a contas aprovadas, sendo automaticamente aplicados no carrinho após autenticação do Utilizador.

16.5. Os descontos UNIMUA PRO não são acumuláveis com outras campanhas, promoções ou códigos de desconto, salvo indicação em contrário.

16.6. A UNIMUA reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o programa, bem como as condições associadas, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

16.7. A utilização indevida do programa, incluindo partilha de contas ou uso fraudulento das condições, poderá resultar na exclusão do Utilizador.

 

17. RECLAMAÇÕES

Todas as reclamações submetidas para apoiocliente@unimua.com serão respondidas por essa mesma via com a maior brevidade possível e de acordo com a complexidade do assunto.

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt

 

18. GARANTIA E PÓS-VENDA

Os produtos comercializados pela UNIMUA beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 (três) anos, nos termos da legislação aplicável, relativa a defeitos ou não conformidades existentes à data da entrega.

Em caso de não conformidade, o consumidor deverá comunicar a situação através do email apoiocliente@unimua.com, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema, podendo ser solicitadas fotografias ou outros elementos de prova.

Após verificação, serão aplicadas as soluções legalmente previstas, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.

 

19. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

19.1. A UNIMUA não garante o funcionamento permanente do website ou de qualquer das suas funcionalidades, uma vez que, pontualmente, poderá ser suspenso em virtude de serviços de manutenção, reparação ou atualizações.

19.2. À UNIMUA não poderá ser imputável qualquer responsabilidade por danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a UNIMUA, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

19.3. A UNIMUA não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, pelo facto de serem dados pessoais e intransmissíveis.

19.4. A UNIMUA não é responsável pelos comentários que incitem à violência, racismo, ódio e todo o tipo de comportamentos depreciativos, pelo que tais comportamentos e/ou condutas serão sempre imputáveis ao Utilizador, ao qual deverá ser assacada a sua responsabilidade, pese embora a UNIMUA pode apagar todos os comentários ofensivos e depreciativos.

 

20. PROPRIEDADE INTELECTUAL

20.1. Os conteúdos do nosso website, nomeadamente textos, imagens, gráficos, ilustrações, personagens e fotografias e quaisquer outros elementos susceptíveis de utilização industrial e comercial são propriedade da UNIMUA e/ou das marcas comercializadas no nosso website, motivo pelo qual não é permitido qualquer utilização por terceiros.

20.2. Em algum caso, a proprietária da UNIMUA concede qualquer tipo de licença relativa a renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos nem qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos publicados no website, motivo pelo qual o Utilizador do nosso website apenas poderá utilizar o website e os seus conteúdos para consulta e uso pessoal e privado.

21. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A UNIMUA reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do mesmo, seus serviços e os presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do Site.

 

22. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Tomamos a liberdade de remeter a consulta para a nossa Política de Privacidade onde se encontra a informação indispensável relativamente às regras e procedimentos adotados pela UNIMUA no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega em www.unimua.com e quando utiliza as funcionalidades disponíveis, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

 

23. PROVA E ARQUIVO

Os registos informáticos obtidos pela UNIMUA, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a UNIMUA e o Utilizador.

 

24. LEI APLICÁVEL

24.1. Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, estão sujeitos à lei portuguesa.

24.2. Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, os litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes, nos termos da lei.

 

25. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígios nacionais e transfronteiriços, iniciados por um consumidor contra a UNIMUA, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

A UNIMUA está sujeita à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC);

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC);

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL);

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL);

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM);

Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP);

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE);

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB);

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL).

Em caso de litígio de consumo nacionais e transfronteiriços, no âmbito do online (em linha), o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor através da Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de compra e venda ou de serviços online nacionais ou transfronteiriços (https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage).

Mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

 

Última atualização: 17/03/2026